Direito a Participação Política

Considerando que criança e o adolescente têm garantido no ECA (artigo 16,VI ) o direito de participar e contribuir na vida política em sociedade e que nosso país vive momento especial de participação da sociedade na definição do seu destino com as eleições 2010 e entendendo que este, talvez seja o momento mais propício para a participação social e mais significativo, pois define os representantes que vão “ fazer as leis “ e os que vão ter a responsabilidade de aplicá-las no dia a dia a senadora Patrícia Saboya apresenta o Projeto Papo Sério - Oficinas Itinerantes de Políticas Públicas com o objetivo de garantir uma avaliação participativa das políticas públicas na área da infância e adolescência na cidade de Fortaleza.

Infelizmente o cidadão comum identifica na participação eleitoral, o voto como sua única forma de contribuir. Isso gera uma visão limitada da democracia e uma visão limitada da cidadania.

Participar é muito mais do que votar. Participar é ter a disposição de lutar dia-a-dia pela garantia do bem estar de cada um e de todos. Para garantir direitos é preciso que toda a sociedade reconheça que determinadas necessidades do indivíduo e da comunidade são fundamentais para a sua sobrevivência e para a vida em sociedade, por isso transforma essas necessidades em direitos que são reconhecidos através das leis.

E quando o direito reivindicado vira lei nós conquistamos uma parte importante daquilo que chamamos de cidadania.

Neste sentido, com o voto a sociedade participa de apenas um aspecto da cidadania, que é o aspecto da delegação de poder, isto é, a sociedade passa a responsabilidade a uma pessoa, a um grupo, a um partido político de assegurar os direitos de todos. Este aspecto constitui o que normalmente temos chamado de democracia representativa.

Para que a democracia realmente funcione ela precisa de uma outra dimensão: a democracia participativa.

No campo dos direitos da criança e do adolescente a participação no processo eleitoral não termina apenas com o voto consciente. A cada nova iniciativa seja na comunidade, em cada novo grupo que se forma , a cada nova instituição que nasce é preciso que os candidatos não se limitem apenas a discursos e assegurem a comunidade o direito de apresentar suas reivindicações, opiniões e sugestões.

Para que a riqueza das experiências da sociedade possa repercutir nas políticas públicas e melhorar a qualidade de vida das pessoas, é preciso que haja um equilíbrio entre a participação formal e a participação direta . Neste contexto, o projeto Papo Sério, Oficinas Itinerantes de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes é apresentado como estratégia que possibilita o exercício da cidadania participativa para as crianças e adolescentes de nossa cidade.